‎"A precariedade é este mundo parvo onde para ser escravo é preciso estudar"

José Soeiro, Bloco de Esquerda

Antes da dívida temos direitos

Antes da dívida, temos diritos

Interrogatório a um precário

A queima que interessa

Queima de recibos verdes

No próximo dia 21 de Março, desperta a primavera. É a partir do equinócio que dias e noites têm a mesma duração.

Este ano, o MayDay Porto vai assinalar o equinócio com uma fogueira na rua: será a queima dos recibos verdes.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas trabalham como 'falsos' recibos verdes; são falsos trabalhadores independentes. Falsos porque deveriam ter um contrato de trabalho: cumprem horário, têm subordinação hierárquica e trabalham não em casa mas numa empresa ou num serviço do Estado. Os recibos verdes são assim utilizados para mascarar uma situação de trabalho por conta doutrem. Noutros casos, são apenas uma forma que impede que o trabalho intermitente tenha protecção social.

Em Portugal, cerca de 900 mil pessoas não têm protecção social, não têm direito ao subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho, nem a protecção na doença. Muitas delas, acumulam dívidas imensas à segurança social e não têm sequer o direito de planear e organizar o futuro.

Os falsos recibos verdes são, na maior parte dos casos, um abuso, uma mentira e uma exploração para que os trabalhadores tenham menos direitos. O Estado é um dos grandes utilizadores desta falcatrua.

Estamos fartos. E com o despertar da Primavera, despertam também os nossos gritos de revolta. Na fogueira do equinócio vamos queimar este símbolo maior da precariedade. As nossas noites terão a mesma duração dos nossos dias e ambos têm sempre a exacta duração da nossa luta.

Dia 21 de Março, traz a tua indignação e vem queimar os teus recibos. Porque é a sede de justiça e de dignidade que desperta em nós profundas primaveras!

Uma nefasta consequência dos recibos verdes...

Por estar a trabalhar a Recibos Verdes e por achar que os casos que vou transcrever a seguir, é que deveriam ser divulgados pelo Governo em spots televisivos e outdoors, ao invés da treta das Novas Oportunidades, venho dar-vos conhecimento do seguinte:

Guilherme Rietsch Monteiro

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Arquitecta há mais de dez anos (a recibos verdes claro) num atelier internacionalmente reconhecido, deparo-me agora com uma situação que nunca passei atravessar: um cancro de mama.

Sempre descontei para a segurança social (do meu bolso claro) e esta oferece-me agora uma "baixa" ridícula: posso ficar em casa até 12 meses, sem pagar a prestação à Segurança Social e sem direito a qualquer tipo de remuneração.

Deve-se ter em conta que um tratamento oncológico deste tipo demora cerca de um ano e meio... e a pseudo-baixa é de um ano!

No entanto, se trabalhasse por conta de outrem a mesma baixa poderia alongar-se até três anos. Deduzo então que o Estado parte do princípio que os profissionais liberais (forçados ou não) têm mais saúde e podem alegremente trabalhar entre quimioterapias e nos pós-operatórios.

Vivo neste momento da caridade. Da família e da entidade patronal, apesar das suas ameaças de despedimento. Para que não seja despedida tenho ido trabalhar quando na verdade só me apetece ficar em casa a descansar e a enjoar...

Para além do processo de cura ser doloroso, passo os dias a pensar que não escolhi ter um cancro mas alguém escolheu não me fazer a m**da de um contrato de trabalho e, mais uma vez, não posso contar com o Estado.

Acrescento ainda que tenho um bebé.

Vou iniciar uma acção jurídica contra a "entidade patronal" pois acredito que todo o dinheiro que me devem será o meu meio de subsistência nos próximos tempos.


http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/11/testemunho-arquitecta-com-cancro.html

FERVE - Fartos Destes Recibos Verdes

No seu manual para a implementação do CENSOS 2011, o Instituto Nacional de Estatística (INE) prevê que:

"Os indivíduos que recebam através dos chamados "recibos verdes" serão classificados na modalidade "Trabalhador por conta de outrem" desde que se verifiquem as seguintes condições: local de trabalho fixo dentro de uma organização, subordinação hierárquica efectiva e horário de trabalho definido. Caso estas condições não se verifiquem serão incluídos na modalidade "Trabalhador por conta própria." (página 110 do Manual).

Tendo em conta que, em Portugal, existem cerca de um milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, a esmagadora maioria dos quais sendo 'falsos' trabalhadores independentes, o FERVE considera que a designação proposta pelo INE irá mascarar os números e claramente ludibriar a realidade.

Assim, caso discordes desta designação do INE, solicito que, por favor, envies o texto-modelo apresentado de seguida para o seguinte mail: censos2011teste@ine.pt

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No seu manual para a implementação do CENSOS 2011, o Instituto Nacional de Estatística (INE) prevê que:

"Os indivíduos que recebam através dos chamados "recibos verdes" serão classificados na modalidade "Trabalhador por conta de outrem" desde que se verifiquem as seguintes condições: local de trabalho fixo dentro de uma organização, subordinação hierárquica efectiva e horário de trabalho definido. Caso estas condições não se verifiquem serão incluídos na modalidade "Trabalhador por conta própria." (página 110 do Manual).

Tendo em conta que, em Portugal, existem cerca de um milhão de trabalhadores/as a recibos verdes, a esmagadora maioria dos quais sendo 'falsos' trabalhadores independentes, considero que a designação proposta pelo INE irá mascarar os números e claramente ludibriar a realidade.

Respeitosamente;