Petição Pró-descriminalização do Aborto Lançada Ontem
Sábado, 04 de Outubro de 2003

"Concorda que seja descriminalizado o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?" Esta é a pergunta que está incluída na petição, para que seja feito um novo referendo à descriminalização do aborto, que ontem foi lançada para a recolha de assinaturas e que posteriormente será entregue no Parlamento.

A petição é promovida por personalidades como o sexólogo Júlio Machado Vaz, a deputada socialista e ex-ministra Elisa Ferreira, o dirigente da intersindical CGTP, Ulisses Garrido, e o presidente da AMI (Assistência Médica Internacional), Fernando Nobre.

O conteúdo da petição, ou seja, os contornos exactos da pergunta a propor à Assembleia para que seja adoptada em referendo nacional foram negociados durante cerca de um ano e recebem o apoio de partidos políticos, organizações civis e de grupos de cidadãos que são favoráveis à descriminalização. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO foi tido em conta o facto de a pergunta a incluir no referendo não poder oferecer dúvidas de constitucionalidade, já que se for chumbada pelo Tribunal Constitucional invalida a iniciativa de petição popular.

Na elaboração da pergunta as palavras que mais tempo levaram a receber o consenso de todos os apoiantes foram "aborto", "descriminalização" e o limite de dez e não doze semanas de gravidez.

O referendo por iniciativa de um grupo de cidadãos está prevista na Constituição, sendo regulamentado por lei própria. São necessárias 70 mil assinaturas para a realização do referendo.

Para contribuíres dirige-te às sedes do Bloco de Esquerda. Apenas precisas de preencher o teu nome completo e assinares conforme o bilhete de identidade.
No Porto podes passar por:

Rua da Torrinha, 151

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